PROJETO DE LEI nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/08/2020
Data de Publicação
17/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
025
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/08/2020
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 025/2020 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada