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Pintura de faixas av. Antônio Otero Soares.

Poço artesiano bairro barreira.

Vimos por meio deste convidá-los a participarem da XIII Conferência municipal de Saúde.

Vimos por meio deste convidá-lo a participar da XIII conferência Municipal de saúde, a realizar-se no dia 23/11/2022.

Vimos por meio deste convidá-lo a participar da XIII conferência municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23/11/2022.

Vimos por meio deste convidá-lo a participar da XIII conferência municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23/11/2022.

Vimos por meio deste convidá-lo a participar da XIII conferência municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23/11/2022.

Vimos por meio deste convidá-lo a participar da XIII conferência municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23/11/2022.

Vimos por meio deste convidá-lo a participar da XIII conferência municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23/11/2022.

Vimos por meio deste convidá-lo a participar da XIII conferência municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23/11/2022.

Vimos por meio deste convidá-lo a participar da XIII conferência municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23/11/2022.

OBJETO: Análise e parecer jurídico sobre “razões de nulidade” apresentadas pelo Vereador João Ferreira dos Santos. Pedido confuso. Normas regimentais. Pedido direcionado ao Presidente do Poder Legislativo. Autoridade incompetente. Menção à C.E.I n. 001/2021. Comissão encerrada. Alegação de perseguição política. Crime cuja matéria é afeta ao Ministério Público e ao poder Judiciário. Sem comprovação. Denúncia anônima. Serve como impulso às investigações. Alegação de autorização legislativa diante dos requerimentos aprovados pelo plenário. Requerimentos confeccionados pelo próprio Vereador que não mencionam os beneficiários e a maneira de execução. Impossibilidade de acatar as razões de nulidade.

Parecer final pela procedência da acusação contra o vereador João Ferreira dos Santos por utilizar-se do mandato para prática de ato de improbidade administrativa ao solicitar a construção de uma calçada no imóvel particular da filha com recursos públicos, incorrendo no art. 7, inc. I do dec. lei. 201/67, art. 9 e 10 inc. XIII, XIV da Lei 8429/92 quanto a denúncia 1, e por doar um parque infantil público a particular sem autorização legislativa, incorrendo no art. 7, inc. I do dec. lei 201/67, art. 10, inc. XVII da lei 8429/92 quanto a denúncia 2, conforme relatório final da C.E.I nº 001/2021

PARECER SOBRE OS PROJETOS DE LEI 043 E 044 DE 2022 - LOA E LDO.

ANALISE E PARECER ACERCA DO PROJETO DE LEI N°050/2022.

ref. as contas do executivo exercicio finaneiro de 2014

Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2022 Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., Exercício Financeiro de 2013, conforme Processo nº. 431151/18 – TCE/PR opinando pela REGULARIDADE, nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002.2022 - CAM SÚMULA: DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2022 SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. VERE RUTH DA ROSA IZAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA".

"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE CMEI, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL N°043/2007), CONFORME ESPECIFICA".

RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO PELO AUTOR OFÍCIO Nº. 024/2022 "CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO DIRETOR FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR, CONFORME ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre mudança de categoria de Cargo Efetivo de Fiscal de Tributos, conforme específica.

Projeto de Lei nº. 007/2022 Súmula: que autoriza o Poder Executivo a conceder o novo piso nacional do magistério, conforme Lei Federal nº. 11.738, de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Projeto de Lei nº. 008/2022 Súmula: que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 017/2013, (que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal) e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre recomposição geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA".

"ALTERA A LEU MUNICIPAL N° 043/2007 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°DA LEI MUNICIPAL N°. 06/2022"

PROJETO DE LEI Nº. 014/20222 SÚMULA: "INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº. 015/2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão, equipamento de ultrassom inservível.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA - CDA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM VALOR ABAIXO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre recomposição geral anual nos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre recomposição geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya, do Zika Vírus e da Febre Amarela, conforme específica."

Projeto de Lei nº. 020/2022 Homolaga a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná - SANTANAPREV, apurado o custo suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 021/2022 Súmula: Propõe sobre denominação da continuação da Rua Dona Valdomira da Silva Izac de Rua José Roque de Souza e da Rua Emidio Batista Alves, e dá outras Providências.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 051/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 023/2022 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

PROJETO DE LEI Nº. 024/2022 Súmula: Concede Aumento Real nos Vencimentos dos Servidores do Magistério, conforme específica.

"Altera a Lei Municipal 020/2022 e dá outras providências."

projeto de lei complementar N°.026/2022 SÚMULA: " Altera a lei complementar Nº 010/2022, conforme especifica".

Projeto de Lei Complementar nº 027/2022 súmula: "dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo, conforme especifica"

Oficio nº. 027/2022- Procuradoria Judiciaria encaminha o Projeto de Lei Nº 028/2022 Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a ratifica o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao consórcio público intermunicipal de saúde do norte pioneiro, e da outras providencias.

Oficio Nº.028/2022 - Procuradoria Jurídica encaminha o Projeto de Lei Complementar nº. 029/2022 Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir mediante compra e venda ou desapropriação amigável imóveis e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

“DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020, PARA OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, CONFORME ESPECIFICA”.