LEI nº 28, de 10 de setembro de 2020 não possui Texto Articulado.
LEI nº 22, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
22
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Concede Aumento Real nos Vencimentos dos Servidores do Magistério, conforme específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica