PROJETO DE LEI nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2022
Data de Publicação
30/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
024
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/05/2022
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 024/2022 Súmula: Concede Aumento Real nos Vencimentos dos Servidores do Magistério, conforme específica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada