LEI nº 9, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
9
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 17, de 25 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica