Matérias da Ordem do Dia (5ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya, do Zika Vírus e da Febre Amarela, conforme específica." - - Regime de urgência especial APROVADO
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APROVADO |