Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2022 em 5ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 19 de 2022
"Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya, do Zika Vírus e da Febre Amarela, conforme específica."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Regime de urgência especial APROVADO