PROJETO DE LEI nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020, PARA OS CARGOS DE AJ.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/06/2022
Data de Publicação
28/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
031
Ano
2022
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
20/06/2022
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI Nº 17/2020, PARA OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada