LEI nº 19, de 18 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
19
Ano
2022
Data
18/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Homolaga a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná - SANTANAPREV, apurado o custo suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica