PROJETO DE LEI nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
96
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o poder executivo municipal a ratifica o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao consórcio público.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
028
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
03/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº. 027/2022- Procuradoria Judiciaria encaminha o Projeto de Lei Nº 028/2022 Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a ratifica o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao consórcio público intermunicipal de saúde do norte pioneiro, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada