Matérias da Ordem do Dia (14ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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projeto de lei complementar N°.026/2022 SÚMULA: " Altera a lei complementar Nº 010/2022, conforme especifica". - - |
APROVADO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 027/2022 súmula: "dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo, conforme especifica" - - |
APROVADO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Oficio nº. 027/2022- Procuradoria Judiciaria encaminha o Projeto de Lei Nº 028/2022 Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a ratifica o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao consórcio público intermunicipal de saúde do norte pioneiro, e da outras providencias. - - |
APROVADO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Oficio Nº.028/2022 - Procuradoria Jurídica encaminha o Projeto de Lei Complementar nº. 029/2022 Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir mediante compra e venda ou desapropriação amigável imóveis e dá outras providências. - - |
APROVADO REGIME DE URGENCIA ESPECIAL APROVADO POR MAIORIA COM VOTO DESFAVORÁVEL DO VEREADOR JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS. |