LEI nº 4, de 03 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4
Ano
2022
Data
03/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 017/2013, (que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 8, de 28 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica