LEI nº 21, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
21
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Ementa
"Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya, do Zika Vírus e da Febre Amarela, conforme específica."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica