PROJETO DE LEI nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos de provimento efetivo, conforme especifica
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
027
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 027/2022 súmula: "dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo, conforme especifica"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada