LEI nº 25, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
25
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
19
Ementa
"dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo, conforme especifica"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 8, de 28 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica