LEI nº 13, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
13
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA A LEU MUNICIPAL N° 043/2007 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica