PROJETO DE LEI nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEU MUNICIPAL N° 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/04/2022
Data de Publicação
12/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
012
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/03/2022
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEU MUNICIPAL N° 043/2007 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada