Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 007/2022 Súmula: que autoriza o Poder Executivo a conceder o novo piso nacional do magistério, conforme Lei Federal nº. 11.738, de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do vereador José Devalmir dos Santos |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei nº. 008/2022 Súmula: que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 017/2013, (que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal) e dá outras providências. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do vereador José Devalmir dos Santos |
| 3 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO DO MEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre limpeza e manutenção na Rua Bela Vista, conforme especifica”. - - |
APROVADO |
| 4 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: TELO DO VENERANDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre Teste Seletivo e/ou contratação emergencial visando contratação funcionários em gerais para ajudar na Administração e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson Eduardo Izac - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre indicação ao Executivo para apresentar Lei Complementar que estenda a concessão do piso nacional do magistério a todos os professores da rede municipal, nos termos que específica”. - - |
APROVADO |