1 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 21
|
Projeto de Lei nº. 007/2022 Súmula: que autoriza o Poder Executivo a conceder o novo piso nacional do magistério, conforme Lei Federal nº. 11.738, de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador José Devalmir dos Santos
|
2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
|
Projeto de Lei nº. 008/2022 Súmula: que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 017/2013, (que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal) e dá outras providências.
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador José Devalmir dos Santos
|
3 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 7 de 2022
Autor: JOÃO DO MEL
|
Dispõe sobre limpeza e manutenção na Rua Bela Vista, conforme especifica”.
|
APROVADO
|
4 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 8 de 2022
Autor: TELO DO VENERANDO
|
Súmula: Dispõe sobre Teste Seletivo e/ou contratação emergencial visando contratação funcionários em gerais para ajudar na Administração e dá outras providências.
|
APROVADO
|
5 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 1 de 2022
Autor: Anderson Eduardo Izac - Presidente
|
“Dispõe sobre indicação ao Executivo para apresentar Lei Complementar que estenda a concessão do piso nacional do magistério a todos os professores da rede municipal, nos termos que específica”.
|
APROVADO
|
