Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA". - - Regime de urgência especial aprovado pela maioria com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos.
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APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE CMEI, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL N°043/2007), CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de urgência especial aprovado pela maioria com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos.
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APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO PELO AUTOR OFÍCIO Nº. 024/2022 "CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO DIRETOR FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR, CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de urgência especial aprovado pela maioria com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos.
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APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - Regime de urgência especial aprovado pela maioria com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos.
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APROVADO |