LEI nº 8, de 24 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
8
Ano
2022
Data
24/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder o novo piso nacional do magistério, conforme Lei Federal nº. 11.738, de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica