PROJETO DE LEI nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°DA LEI MUNICIPAL N°. 06/2022.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/04/2022
Data de Publicação
12/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
013
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/03/2022
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°DA LEI MUNICIPAL N°. 06/2022"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada