LEI nº 16, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
16
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
1
Ementa
Dispõe sobre recomposição geral anual nos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica