LEI nº 18, de 18 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
18
Ano
2022
Data
18/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 051/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 51, de 30 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica