PROJETO DE LEI nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a lei complementar Nº 010/2022,conforme especifica
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
026
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/05/2022
Dados Textuais
Ementa
projeto de lei complementar N°.026/2022 SÚMULA: " Altera a lei complementar Nº 010/2022, conforme especifica".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada