PROJETO DE LEI nº 18 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2022

Número

18

Data de Apresentação

25/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Dispõe sobre recomposição geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    09/05/2022

    Data de Publicação

    09/05/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    018

    Ano

    2022

    Local de Origem

    GABINETE DA PRESIDENCIA

    Data

    14/03/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre recomposição geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Abril de 2022
    2 de Maio de 2022

    Norma Jurídica Relacionada