LEI nº 24, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
24
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
"Altera a Lei Municipal 020/2022 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 20, de 18 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica