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PROJETO DE LEI Nº. 024/2017 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES COM COMPROMISSO E QUALIDADE A.P.F.C.Q., CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 025/2017 SÚMULA: “INTRODUZ O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA NA CLASSE GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO GOT/2 INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 026/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE FARMÁCIA, INCLUINDO-ONOPLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 027/2017 SÚMULA: “RATIFICA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NO CODREN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ DE QUE FAZ PARTE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ”.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 028/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 029/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DO PORTÃO PARA DENTRO”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO AOS CONTRIBUINTES URBANOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 030/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 031/2017 SÚMULA: “ACRESCENTA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUÍDO POR INTERMÉDIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 02 DE JUNHO DE 2015, O ANEXO ÚNICO COM AS METAS E ESTRATÉGIAS”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 032/2017 Súmula: Dispõe sobre a readequação salarial do cargo de Advogado do Poder Legislativo Municipal, altera Lei Municipal n. 08/2013, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 034/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 035/2017 SÚMULA:“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, SANTANA DO ITARARÉ, SIQUEIRA CAMPOS E WENCESLAU BRAZ, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ CODREN, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 036/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA O PERÍODO DE 2018À 2021”.

PROJETO DE LEI Nº. 037/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 038/2017 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 039/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA”.

REJEITADO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOSDO GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS/7, NIVEL “I”, REFERÊNCIA “A” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, PARA OS CARGOS DE ADVOGADO E CONTADOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 042/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO SOCIAL PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 043/2017 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 040/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ATUALIZANDO-O DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA”.

REDAÇÃO FINAL Nº. 044/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº. 042/2015 SUBSÍDIO MENSAL DO SECRETÁRIO.

Projeto de Lei nº. 045/2017 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº. 046/2017 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 048/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”.

Estabelece o Cronograma de Execução de Desembolso para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

Propõe sobre alteração do artigo 24 do Regimento Interno, Resolução nº. 04/1992, e dá outras providências.

Altera o artigo 13 do Regimento Interno, Resolução nº. 04/1992, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.