PROJETO DE LEI nº 41 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
41
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/11/2017
Data de Publicação
17/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
041
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
31/10/2017
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada