PROJETO DE LEI nº 43 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
43
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 040/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/11/2017
Data de Publicação
14/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
043
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
31/10/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 043/2017 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 040/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ATUALIZANDO-O DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada