LEI nº 44, de 07 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
44
Ano
2017
Data
07/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica