LEI nº 23, de 10 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
23
Ano
2017
Data
10/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES COM COMPROMISSO E QUALIDADE A.P.F.C.Q., CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica