PROJETO DE LEI nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 CÓDIGO DE POSTURAS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2017
Data de Publicação
12/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
047
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
30/11/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada