PROJETO DE LEI nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/08/2017
Data de Publicação
22/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
030
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/08/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 030/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada