PROJETO DE LEI nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/11/2017
Data de Publicação
14/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
039
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/10/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 039/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada