LEI nº 28, de 22 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
28
Ano
2017
Data
22/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUÍDO POR INTERMÉDIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 02 DE JUNHO DE 2015, O ANEXO ÚNICO COM AS METAS E ESTRATÉGIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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