PROJETO DE LEI nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ACRESCENTA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUÍDO POR INTERMÉDIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 02 DE JUNHO DE 2015, O ANEXO ÚNICO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/08/2017
Data de Publicação
22/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
031
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
07/08/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 031/2017 SÚMULA: “ACRESCENTA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUÍDO POR INTERMÉDIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 02 DE JUNHO DE 2015, O ANEXO ÚNICO COM AS METAS E ESTRATÉGIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada