PROJETO DE LEI nº 48 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2017

Número

48

Data de Apresentação

04/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO.

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/12/2017

    Data de Publicação

    12/12/2017

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    048

    Ano

    2017

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    30/11/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 048/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada