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OF 4/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: Ofício nº. 040/2023 Procuradoria Jurídica encaminha Projeto de Lei nº. 022/2023.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 15:18:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 5/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: Ofício nº. 041/2023 Procuradoria Juricidaca encaminha o Projeto de Lei nº. 023/2023.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 15:28:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 6/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: Encaminha Processo de Prestação de Contas referente ao Exercício de 2022 à Câmara Municipal em atenção ao Art. 49 da Lei Complementar nº. 101/00.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 13:51:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 7/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 051/2023 GABINETE DO EXECUTIVO EM ATENDIMENTO REQUERIMENTO Nº. 010/2023.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Abril de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 13:30:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 8/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 056/2023 GABINETE EXECUTIVO EM ATENTEDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 006/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 8:51:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 9/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 055/2023 GABINETE EXECUTIVO EM ATENTEDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 005/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:00:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 10/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 0154/2023 GABINETE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 030/2023 QUE INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:07:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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OF 11/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 043/2023 PROCURADORIA JURÍDICA QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 031/2023 QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:26:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 12/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 049/2023 PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 036/2023 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 10:32:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 13/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 083/2023 - SMS EM ATENÇÃO REQUERIMENTO Nº. 13/2023 RELATIVAMENTE EPIs.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 162/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 15:24:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 14/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 052/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 041/2023.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 14:20:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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OF 15/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 13/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 185/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 17:57:00
Autor:
CARINE REGINA GONÇALVES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Texto Original
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OF 16/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº . 12/2023 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 16:57:00
Autor:
CARINE REGINA GONÇALVES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Texto Original
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OF 17/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 002/2023 PARTICIPAÇÃO MEMBRO FUNDEB REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 042/2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:03:00
Autor:
MARIA APARECIDA LOBO - PRESIDENTE FUNDEB
Texto Original
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OF 18/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 003/2023 PRESIDENTE DO FUNDEB REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 042/2023 E REAJUSTE DO PISO SALARIAL SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:08:00
Autor:
MARIA APARECIDA LOBO - PRESIDENTE FUNDEB
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OF 19/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 095/2023 EM ATENDIMENTO REQUERIMENTO Nº. 016/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 9:13:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 20/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 094/2023 EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº. 018/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 192/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 9:22:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 21/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 093/2023 EM ATENDIMENTO REQUERIMENTO Nº. 019/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:00:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 22/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 092/2023 EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 017/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:02:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 23/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 091/2023 EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 021/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 195/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:04:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 24/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 090/2023 EM ATENDIEMNTO AO REQUERIMENTO Nº. 017/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 196/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:06:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 25/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 089/2023 EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 015/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 197/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:07:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 26/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 088/2023 EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 013/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:12:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 27/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 087/2023 EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 011/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:16:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 28/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 053/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 044/2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:02:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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OF 29/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 056/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 045/2023 QUE DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 210/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 8:32:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 30/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 055/2023 ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 046/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI Nº. 043/2023 E LEI COMPLEMANTAR Nº. 08/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 8:38:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 31/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº.065/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 057/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CEDER O DE VEÍCULOS AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME ESPECÍFICA.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 272/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 16:08:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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OF 32/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 066/2023 ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº.058/2023 QUE ALTERA LEI Nº. 067/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 273/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 9:29:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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OF 33/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: OFÍCIO Nº. 068/2023 ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 062/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 292/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 16:32:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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OF 231/2023 - OFICIO RECEBIDO
Ementa: Indica o Sr. Danilo Tomaz de Oliveira Matozinho para exercer a função de Controlador Interno dos Poderes Executivo e Legislativo
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PARCO 1/2023 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: PROJETO DE LEI N° 031/2023 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – PROJETO QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – IMPACTO ORÇAMENTÁRIO – VENCIMENTOS QUE SE ENCONTRAM DEFASADOS EM COMPARAÇÃO COM VALORES PAGOS NA REGIÃO - PARECER PELA APROVAÇÃO.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
COF - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Resultado: Matéria lida
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PARCO 2/2023 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: PROJETO DE LEI N° 030/2023 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIA CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIA O DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA PASTA - PARECER PELA APROVAÇÃO.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
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PARCO 3/2023 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: ANÁLISE TÉCNICA E PARECER ACERCA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 043/2023 – AUTOR4IZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES – PARECER PELA APROVAÇÃO.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
COF - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Resultado: Matéria lida
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PARCO 4/2023 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: PROJETO DE LEI N° 044/2023 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – RATIFICA O INGRESSO DE SALTO DO ITARARÉ/PR – AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA PASTA - PARECER PELA APROVAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMENDA.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
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PARCO 5/2023 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: PROJETO DE LEI N° 052/2023 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PROJETO QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS – IMPOSSIBILIDADE – LOCAL QUE SE PRETENDE A PERMUTA IRREGULAR – AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO –PARECER PELA REJEIÇÃO .
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PARCO 6/2023 - PARECER DA COMISSÃO
Ementa: PARECER FINAL COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 14:00:00
Autor:
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 1/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, com base no reajuste do Salário Mínimo Nacional vigente no exercício de 2023, conforme especifica".
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 2/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 029/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 15:50:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 3/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 4/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 029/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 5/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "APROVA O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº. 13.431/2017".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 6/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA E VENDA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 7/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E ALTERAÇÃO NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 8/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA" CONTINUAÇÕES DAS RUAS IDAMOR MICHETTI E PADRE JOÃO LUCIANO RIBEIRO>
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 9/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADOD DO PARANÁ, E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 10/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, CONFORME ESPECÍFICA".
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 8:52:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 11/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:31:00
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 12/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2016, CONFORME ESPCIFICA".
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PROLE 13/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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