LEI nº 4, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 029/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica