LEI nº 13, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
13
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2016, CONFORME ESPCIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 41, de 08 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica