PROJETO DE LEI nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2016, CONFORME ESPCIFICA
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
012
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
03/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2016, CONFORME ESPCIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada