PROJETO DE LEI nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
011
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada