Matérias da Ordem do Dia (5ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA" CONTINUAÇÕES DAS RUAS IDAMOR MICHETTI E PADRE JOÃO LUCIANO RIBEIRO> - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a peddido do Vereador Jair Maia da Silva |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADOD DO PARANÁ, E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, CONFORME ESPECÍFICA". - - |
APROVADO Dispensada da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de Urgência Especial APROVADO pela maioria
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APROVADO |