OFICIO RECEBIDO nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO RECEBIDO
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO Nº. 049/2023 PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 036/2023 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023.
Indexação
Observação