OFICIO RECEBIDO nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO RECEBIDO
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO Nº. 043/2023 PROCURADORIA JURÍDICA QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 031/2023 QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação