Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
COMPOSIÇÃO DA COMISSÕES PERMANENTES nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Eleição para composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023 - 2024 - - Votação por escrutínio secreto. Art. 38.
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APROVADO I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação; II - Comissão de Orçamento e Finanças; III - Comissão de Obras e Serviços Públicos; |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, com base no reajuste do Salário Mínimo Nacional vigente no exercício de 2023, conforme especifica". - - Regime de Urgência Especial APROVADO por UNANIMIDADE.
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APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO |