LEI nº 6, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 029/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica