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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 044 /2019 SÚMULA: CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O “CARTÃO RECEITA”, DESTINADO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS RECEITAS DE DOENÇAS CRÔNICAS PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS AOS USUÁRIOS DO PRONTO DE SOCORRO, PRONTO ATENDIMENTO E/OU UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2019SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATVIO N.º 046/2019 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2019 SÚMULA: PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº. 048/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº. 049/2019 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 050/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COLETA DOMICILIAR, DE MATERIAL PARA EXAMES, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E CLÍNICAS CONVENIADOS COM MUNICÍPIO, BEM COMO, PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº. 051/2019 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 053/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 054/2019 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 055/2019 SÚMULA: “INSTITUI E FIXA VALORES DAS TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA MINE ARENA DANIEL VENTURA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº. 056/2019 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2019 SÚMULA: “FICAM REVOGADAS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 016/2018 E Nº 019/2018, CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2019 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”.

Estabelece o Cronograma de Execução de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Prorroga por mais 60(sessenta) dias, o prazo para conclusão da Comissão Especial de Inquérito - CEI, Autos nº. 001/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do Paraná, e dá outras providências.

COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO Nº 01/2019 PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NARRADAS EM DENÚNCIA

COMISSÃO PROCESSANTE Nº. 01/2019