LEI nº 52, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
52
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - LDO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica